Termos de Uso

O uso da Plataforma implica aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

O Telebot poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

O Telebot é uma plataforma de automação que fornece ferramentas técnicas, incluindo bots integrados ao aplicativo Telegram, para que usuários possam criar, configurar e gerenciar automações, envios de mensagens, controle de acesso a grupos ou canais e outras funcionalidades relacionadas.

A Plataforma atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, não sendo responsável pela criação, publicação, comercialização, moderação ou controle de conteúdos utilizados pelos usuários.

A utilização da Plataforma é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Telebot opera no modelo de assinatura mensal, podendo disponibilizar planos gratuitos e planos pagos, com diferentes funcionalidades, limites de uso e recursos.

O plano gratuito, quando existente, possui caráter experimental e funcionalidades limitadas.

Os valores, recursos, limites e condições dos planos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante atualização na Plataforma.

A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso às funcionalidades contratadas, sem direito a reembolso.

Todo uso da Plataforma, bem como qualquer conteúdo criado, enviado, distribuído ou comercializado por meio dos bots, grupos ou canais, é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O Telebot não cria, hospeda, armazena, vende, revisa ou aprova conteúdos, limitando-se a fornecer ferramentas técnicas de automação.

O usuário declara que possui todos os direitos legais necessários sobre os conteúdos utilizados, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual.

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para criação, divulgação, venda ou distribuição de conteúdos que violem a legislação brasileira ou normas legais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a:

• conteúdos que envolvam, explorem ou façam referência a crianças ou adolescentes;
• pornografia infantil ou qualquer material envolvendo menores de idade;
• tráfico, promoção ou apologia ao uso de drogas ilícitas;
• comercialização ou incentivo ao uso de armas de fogo, munições ou explosivos;
• terrorismo, organização criminosa ou qualquer atividade ilegal;
• conteúdos que violem direitos autorais, marcas, imagem ou direitos de terceiros;
• conteúdos que contenham vírus, malware ou códigos maliciosos.

A Plataforma não realiza moderação prévia e não possui controle sobre conteúdos criados ou distribuídos por usuários.

O Telebot não hospeda conteúdos, sendo eventuais bloqueios, remoções ou restrições de responsabilidade do Telegram ou das autoridades competentes.

O Telebot não se responsabiliza por:

• conteúdos criados, divulgados ou comercializados pelos usuários;
• promessas, resultados financeiros ou expectativas de lucro;
• disputas entre usuários e terceiros;
• falhas, limitações, bloqueios ou políticas aplicadas pelo Telegram;
• indisponibilidades temporárias da Plataforma;
• danos causados por terceiros, falhas técnicas ou eventos externos.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento contínuo ou ininterrupto.

O Telebot poderá suspender ou encerrar contas, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos casos de:

• violação destes Termos de Uso;
• uso da Plataforma para fins ilegais;
• fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• denúncias fundamentadas ou ordem judicial;
• risco jurídico, técnico ou reputacional à Plataforma.

O encerramento da conta não gera direito a reembolso de valores pagos.

Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, código, layout, marca, nome e identidade visual, pertencem à JMLF Web Mídia.

É proibida a cópia, modificação, engenharia reversa ou exploração da Plataforma sem autorização expressa.

O Telebot poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos ou recursos a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, visando melhorias técnicas ou adequação legal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio da empresa JMLF Web Mídia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou comunicações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados na Plataforma.